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Angelo Rocha

Janaúba (MG)

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Direito Penal, 33%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

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Direito Constitucional, 33%

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...

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Jose Salviano Carvalho da Costa

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Teoria Interna e Externa dos limites aos Direitos Fundamentais

Neste artigo podemos iniciar as considerações acerca das teorias interna e externa dos direitos fundamentais partindo da afirmação, doutrinariamente majoritária, de que os direitos fundamentais não...

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O Boletim de Ocorrência é um documento policial sujeito ao sigilo e discrição, de uso interno, destinado ao registro de notícias criminis e informações para conhecimento da Autoridade policial. O...

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